SERVIÇOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER UNIDADES DA CAIXA NO ESTADO DO TOCANTINS - REMANESCENTE DO CONTRATO 869/2024, ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO 554/2023

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;