SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE CALÇADA EM IMÓVEL CAIXA, COM REMOÇÃO DE ENTULHOS E DESCARTE EM LOCAL APROPRIADO CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REFERENTE AO BEM Nº CHB: 10194843, SITUADO NA PARQUE GEÓRGIA DE CUIABÁ/MT, CONFORME AD 020.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez