AGÊNCIA BOM JARDIM, RJ: LOCAÇÃO DO IMÓVEL A CONSTRUIR LOCALIZADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 60, CENTRO, BOM JARDIM, RJ, CEP 28.660-000 PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA BOM JARDIM, RJ.

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;