LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, 1133, JOSÉ AUGUSTO, RIO BANCO/AC, REFERENTE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DOA AG. AQUIRI/AA, MATRÍCULA NO CRI 85722 DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DO RIO BRANCO/AC

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;