SERVIÇOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA CAIXA NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA - REMANESCENTE DA LC 220/2024

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;