SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS, VISANDO ATENDER UNIDADES DA CAIXA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PARAÍBA - REMANESCENTE DO PE 234/2021

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;