InexigibilidadeDivulgada no PNCP

restação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao Curso de Formação de Policial Civil/2025 “ Em cumprimento as medidas judiciais atinentes aos candidatos sub judice, referente aos Editais n° 65/2017 – SEAD/PCPA, Concurso Público C-203 e n° 01/2020, Concurso Público C-207 – SEPLAD/PCPA, das categorias: Escrivão de Polícia Civil – EPC e Papiloscopista de Polícia Civil – PPC, como DOCENTE da disciplina, “Conflitos Agrários no Estado do Pará”, com carga horária de 5 (cinco) horas-aula, no valor unitário de R$ 130,00 (cem e trinta reais), totalizando o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · PC/PA

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00368105000106-1-000041/2026Processo2026/2010820ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão00368105000106Unidade compradoraPC/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal