Contratação direta por Dispensa de Licitação, de instituição especializada em planejar, organizar e realizar concursos públicos, com reconhecida capacidade técnica e vasta experiência em processos seletivos, para seleção e preenchimento de 50 (cinquenta) vagas e cadastro de reserva de residentes jurídicos no âmbito do TJPA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Formalização de contrato.