InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao II Curso de Cumprimento de Mandados de Alto Risco, como DOCENTE da disciplina, “Armamento, Munição e Tiro Defensivo”, com carga horária de 30 (trinta) horas-aula, no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), totalizando o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · PC/PA
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Compra121Controle PNCP00368105000106-1-000147/2026Processo2026/2538805ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão00368105000106Unidade compradoraPC/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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