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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Valor estimadoR$ 2.533.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00393272000107-1-000016/2025Processo576600007.000061/2025-44ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIACNPJ do órgão00393272000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.

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