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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultor especialista na prestação de serviços sobre Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, para a organização de processos de trabalho referentes a Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Valor estimadoR$ 99.708,18
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00393272000107-1-000031/2024Processo576600005.000114/2024-66ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIACNPJ do órgão00393272000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Caberá à Contratada a execução de atividades concernentes a todas as etapas e processos necessários para o planejamento e a realização de inspeção nacional, bem como para o planejamento, coletas, análises, produção, revisão, lançamento, divulgação e ajustes do Relatório Nacional a ser publicado pelo CFP.

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