Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de certificado digital SSL Wildcard, com validação rápida Tipo OV, com validade de 5(cinco) anos para o Conselho Federal de Psicologia. conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (1808920)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação em voga amparada no inciso II do art 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como, com a faculdade trazida no § 3º do mesmo ordenamento, para se realizar a contratação por meio de uma dispensa eletrônica sem disputa, conforme faculdade trazida em Lei, já que essa possibilidade legal permitirá maior celeridade na contratação minimizando ao máximo os riscos de quaisquer importunos que possam ocorrer em decorrência da ausência do serviços.