DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de prestação de serviço de comunicação satelital bidirecional (SPOT), para emprego legal dos agentes de segurança de pessoal do Departamento de Segurança Presidencial.
PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00394411000109-1-000137/2025Processo00185001547202497ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 16:21Abertura01/07/2025, 16:21Encerramento07/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra de valor inferior ao limite de R$ 62.725,59.
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