DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão de Certificados digital, tipo e-CPF, modelo A3 com e sem token do Centro de Lançamento de Alcântara, e demais unidades apoiadas em São Luís-MA.
COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GR.IMP.CENT.DE LANCAM.DE ALCANTARA/MA
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394429000100-1-000312/2025Processo67710000621202433ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GR.IMP.CENT.DE LANCAM.DE ALCANTARA/MALocalALCÂNTARA/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2025, 10:21Abertura10/03/2025, 10:21Encerramento17/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.