DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços DE POSTAGEM, TELEGRAMAS E ENVIO E RECEBIMENTO DE REMESSAS DE OBJETOS E CORRESPONDÊNCIAS.
COMANDO DA AERONAUTICA · ACADEMIA DA FORCA AEREA
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394429000100-1-000413/2025Processo67510024710202421ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraACADEMIA DA FORCA AEREALocalPIRASSUNUNGA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 13:53Abertura24/03/2025, 13:53Encerramento27/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Aquisição de produtos e/ou serviços com valor inferior a R$ 62.725,59, conforme Decreto 12.343 de 30 de dezembro de 2024.