Cessão de Uso, a título oneroso, de bem imóvel de domínio da União, consistente em uma sala comercial localizada no interior da Base Aérea de Anápolis – BAAN, com área total de 13,07 m² (treze metros quadrados e sete centímetros quadrados).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A instalação do referido Posto de Atendimento permitirá o acesso facilitado aos produtos e serviços disponibilizados pela FHE/POUPEX, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da família militar, reduzindo a necessidade de deslocamentos externos e favorecendo o cumprimento das atividades institucionais da BAAN.