Aquisição de aproximadamente 100 (cem) volumes de obras jurídicas, em suas edições mais recentes, a serem selecionadas conforme a disponibilidade no mercado livreiro nacional, não sendo possível indicar previamente os títulos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para fins de aceitabilidade da proposta, será exigido desconto mínimo de 20,42%. As propostas que apresentarem percentual de desconto inferior ao mínimo estabelecido serão desclassificadas por não atenderem às condições do Termo de Referência."

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.