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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de qualificação profissional para militares da BASV (Projeto Soldado Cidadão)

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 5.955,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394429000100-1-000944/2026Processo67224.000569/2026-69ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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