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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de coleta regular de descarte de resíduos sólidos.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE CAMPOGRANDE

Valor estimadoR$ 20.451,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394429000100-1-001041/2025Processo67261.000251/2024ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE CAMPOGRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 10:51Abertura30/05/2025, 10:51Encerramento04/06/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Conforme orientação da CJU no Parecer Jurídico do processo.

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