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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço público essencial e contínuo de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, via rede física canalizada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE

Valor estimadoR$ 832.402,36
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP00394429000100-1-002624/2026Processo67221.014760/2026-18ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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