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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição do curso Obras Públicas / Reforma Tributária da empresa CON TREINAMENTOS

COMANDO DA AERONAUTICA · ACADEMIA DA FORCA AEREA

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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP00394429000100-1-001710/2026Processo67510.012898/2026-27ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraACADEMIA DA FORCA AEREALocalPIRASSUNUNGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, auditoria fiscal e tributária, compliance tributário, recuperação administrativa de crédito se modernização da Administração Tributária Municipal, de natureza predominantemente intelectual, com atuação na esfera administrativa e remuneração vinculada ao êxito econômico efetivamente obtido pelo Município (ad exitum), visando à identificação, apuração, constituição, recuperação, compensação e incremento de receitas públicas municipais, bem como ao aperfeiçoamento da gestão tributária e financeira do Município de Taquarituba – São Paulo.MUNICIPIO DE TAQUARITUBA28 · Taquarituba/SP · Inexigibilidade · 30/09/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, com fornecimento de coffee break, destinado ao evento ¿Receita Federal e Reforma Tributária: Acesso e Integração de Bases de Dados¿, promovido pela Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o CONDEMAT+,CONDEMAT - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO ALTO TIETE000028 · Mogi das Cruzes/SP · Dispensa · 28/09/2026
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  10. Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso "Masterclass: Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos na Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S., de 09 a 11 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO144 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PIRASSUNUNGA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.