InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, auditoria fiscal e tributária, compliance tributário, recuperação administrativa de crédito se modernização da Administração Tributária Municipal, de natureza predominantemente intelectual, com atuação na esfera administrativa e remuneração vinculada ao êxito econômico efetivamente obtido pelo Município (ad exitum), visando à identificação, apuração, constituição, recuperação, compensação e incremento de receitas públicas municipais, bem como ao aperfeiçoamento da gestão tributária e financeira do Município de Taquarituba – São Paulo.

MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP46634218000107-1-000126/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ do órgão46634218000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE TAQUARITUBALocalTaquarituba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, auditoria fiscal e tributária, compliance tributário, recuperação administrativa de crédito se modernização da Administração Tributária Municipal, de natureza predominantemente intelectual, com atuação na esfera administrativa e remuneração vinculada ao êxito econômico efetivamente obtido pelo Município (ad exitum), visando à identificação, apuração, constituição, recuperação, compensação e incremento de receitas públicas municipais, bem como ao aperfeiçoamento da gestão tributária e financeira do Município de Taquarituba – São Paulo.