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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso "Masterclass: Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos na Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S., de 09 a 11 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 19.900,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP63106843000197-1-000166/2026Processo0166/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão63106843000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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