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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições das Leis n° 11.326 de 24 de julho de 2006 e 14.628, de 20 de julho de 2023, Resolução GGPAA nº 08/2024, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (frutas e verduras ).

COMANDO DA AERONAUTICA · ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA

Valor estimadoR$ 295.066,52
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra170Controle PNCP00394429000100-1-002020/2025Processo67540.002583/2025-33ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICALocalGUARATINGUETÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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