DispensaDivulgada no PNCP
Serviços auxiliares ao transporte aéreo para a aeronave KC390 Millennium da Força Aérea Brasileira, para atendimento no aeródromo de Fortaleza-CE
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE
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Compra141Controle PNCP00394429000100-1-002210/2025Processo67221.003862 /2025-27ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 09:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de seguro aeronáutico tipo R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo), destinado à cobertura de riscos operacionais e de responsabilidade civil associados ao uso dos veículos aéreos não tripulados (drones) do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação - NATI e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT, ambos vinculados ao Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, conforme especificações discriminadasMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA172 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 13/05/2026
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