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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de curso, por inexigibilidade de licitação, para aperfeiçoamento técnico de servidores públicos militares vinculados às atividades de obras públicas e serviços de engenharia.

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GR.IMP.CENT.DE LANCAM.DE ALCANTARA/MA

Valor estimadoR$ 20.670,00
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP00394429000100-1-002240/2026Processo67710.006006/2026-01ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GR.IMP.CENT.DE LANCAM.DE ALCANTARA/MALocalAlcântara/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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