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DispensaDivulgada no PNCP

Curso para condução de transporte coletivo e veículo de emergência

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF

Valor estimadoR$ 7.750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00394429000100-1-002281/2025Processo67284.001364/2025-13ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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