InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de cessão de uso onerosa, sob regime de arrendamento com contraprestação, de área física pertencente à União, localizada no imóvel da antiga sede do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV), no SHIS, QI 7, Lago Sul, Brasília/DF, sob responsabilidade do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF), com área técnica de referência de 824,52 m², destinada à ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., para instalação de sua sede definitiva, mediante contraprestação em bens móveis de uso duradouro, serviços comuns e benfeitorias.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra160Controle PNCP00394429000100-1-002384/2026Processo67289.006252/2026-81ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF26OUT013), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.