InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de distribuição da publicidade legal.
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AéREA DE SANTA CRUZ
Dados da publicação
Compra90069Controle PNCP00394429000100-1-002449/2023Processo67269.003587/2024-14ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AéREA DE SANTA CRUZLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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