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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de arrecadação e distribuição de taxa referente à direitos autorais relativas ao Concerto de Banda de Música da BASM.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE SANTA MARIA

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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP00394429000100-1-002555/2025Processo67273.006752/2025-10ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE SANTA MARIALocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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