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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Taxas ao ECAD referente ano de 2026 - direitos autorais aos artistas que produzem as obras musicais e demais integrantes da indústria fonograficado Brasil e que são reproduzidas pelas Radios AM/FM da universidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS

Valor estimadoR$ 18.192,80
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Dados da publicação

Compra387Controle PNCP95591764000105-1-000201/2026Processo23081.114074/2026-12ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIACNPJ do órgão95591764000105Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RSLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de Taxas ao ECAD referente ano de 2026 - direitos autorais aos artistas que produzem as obras musicais e demais integrantes da indústria fonograficado Brasil e que são reproduzidas pelas Radios AM/FM da universidade

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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