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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA)

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE

Valor estimadoR$ 8.500.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394429000100-1-002594/2024Processo67221.004914/2024-00ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. considerando se tratar de credenciamento médico-hospitalar, fundamentado no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 (inviabilidade de competição), o critério de escolha do fornecedor foi à sua adesão voluntária ao chamamento público promovido pela administração, mediante aceitação dos preços tabelados em edital, cumulada com o atendimento aos requisitos de habilitação também estabelecidos no edital.COMANDO DA AERONAUTICA147 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 25/09/2025
  10. considerando se tratar de credenciamento médico-hospitalar, fundamentado no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 (inviabilidade de competição), o critério de escolha do fornecedor foi à sua adesão voluntária ao chamamento público promovido pela administração, mediante aceitação dos preços tabelados em edital, cumulada com o atendimento aos requisitos de habilitação também estabelecidos no editalCOMANDO DA AERONAUTICA146 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 25/09/2025
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