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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão e fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil do tipo A1 e A3, visando atender as necessidades da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal – SDPP

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

Valor estimadoR$ 1.485,64
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Dados da publicação

Compra282Controle PNCP00394429000100-1-002599/2026Processo67564.004542/2026-94ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 14:34Abertura07/10/2026, 09:00Encerramento13/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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