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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Alimenta Brasil (PAB)).

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 373.072,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00394429000100-1-002737/2025Processo67224.001021/2024-74ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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