Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, a serem utilizados pelo Hospital de Aeronáutica de Belém e demais organizações apoiadas pelo GAP-BE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informa-se que a presente contratação direta está sendo lançada em consonância com a Dispensa nº 90007/2025 do GAP-BE. Ressalta-se que, à época, o quantitativo constante no referido processo foi lançado de forma divergente do Termo de Referência (TR). Contudo, a proposta apresentada pelo fornecedor manteve-se em estrita conformidade com o TR e o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Assim, procede-se ao novo lançamento da contratação, agora com o quantitativo devidamente corrigido, garantindo a adequação e a regularidade do processo.