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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de seguro de vida coletivo contra acidentes pessoais e de reembolso de despesas médicos hospitalares para os estagiários em plena atividade no âmbito da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém/PA, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Santarém/PA, Marabá/PA e Macapá/AP (total de vidas a ser segurado pela apólice será de até 37 (trinta e sete) estagiários).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA

Valor estimadoR$ 1.380,84
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26989715000102-1-001630/2025Processo20.02.0800.0000378/2025-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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