InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Goiás. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: EACEA-SLN - Avenida São Sebastião Borges da Silva, s/nº, Nova Conquista, 76365-000 – São Luiz do Norte – GO; EACEA-LUZ - Aeroporto Brigadeiro Araripe Macedo 72800-000 – Luziânia – GO; EACEA-MRI - Morro da EMBRATEL, s/nº - Zona Rural 75780-000 – Ipameri – GO ; EACEA-JT - Avenida Nova Jataí, s/nº - Portal do Sol 75805-750 – Jataí – GO; EACEA-APG - Fazenda Chapada das Almas (Antiga Fazenda Serramar) 73770-000 – Alto Paraíso de Goiás – GO; EACEA-FOR - Aeroporto de Formosa 73800-000 – Formosa – GO.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394429000100-1-002986/2024Processo67612.019604/2024-88ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER098), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.