InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Energia Elétrica. O objeto da contratação é comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133, de 2021: “XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.
ADMINISTRACAO REGIONAL DE VICENTE PIRES - RA XXX · EDF - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE VICENTE PIRES
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP11080085000181-1-000002/2025Processo00366-00001168/2024-04ÓrgãoADMINISTRACAO REGIONAL DE VICENTE PIRES - RA XXXCNPJ do órgão11080085000181Unidade compradoraEDF - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE VICENTE PIRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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