InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP para os equipamentos e instalações do COMAER na cidade de São Roque - (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Roque - DTCEA- SRO e na Vila Residencial da Aeronáutica do DTCEA-SRO). Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Roque - DTCEA-SRO (endereço: Rodovia Raposo Tavares, km 50,5 - Bairro Ponte Lavrada - São Roque - SP, CEP 18134370) e na Vila Residencial da Aeronáutica (endereço: Rua Leão XIII, nº 311, Jardim Tanzi, São Roque - SP, CEP 18132-090).
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394429000100-1-003080/2024Processo67612.018494/2024-37ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER087, elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.