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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de água e a coleta de esgoto ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio da contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), por duração indeterminada., consoante especificações constantes neste Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00509018000113-1-001226/2026Processo2025.00.000013396-7ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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