InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Mato Grosso (Estação de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo de Tangará da Serra - MT - EACEA-TGS). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: Estação de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo de Tangará da Serra (EACEA-TGS) - Esquina da Rua Matilde com a Rua 13 de Maio, s/nº - Vila Portuguesa, 78302-112 – Tangará da Serra – MT.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00394429000100-1-003098/2024Processo67612.019610/2024-35ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER095), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.