InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto à COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB para os equipamentos e instalações do COMAER no Distrito Federal (PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA I, Destacamento de Telecomunicações por Satélite - DTS, Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Brasília - DTCEA-BR e Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Brasília - DTCEA-GA). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA-I e Destacamento de Telecomunicações por Satélite - DTS - SHIS QI 05 - Área Especial 12 - Lago Sul CEP: 71615-600 - Brasília-DF; Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Brasília - DTCEA-BR - Área do Aeroporto Internacional de Brasília Caixa Postal 2955, CEP 71.609-970 - Brasília , DF; Destacamento de Controle de Espaço Aéreo do Gama - DTCEA-GA - Rodovia BR-040 (BSB/BH km Zero) - CEP 72433-000 - Gama-DF.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394429000100-1-003104/2024Processo67612.018868/2024-14ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER091), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.