InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Energia Elétrica junto à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. para os equipamentos e instalações do COMAER no estado do Rio de Janeiro ( Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de pico do Couto - DTCEA-PCO e Vila Militar do DTCEA-PCO). Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de pico do Couto - DTCEA-PCO - Estrada Marechal do Ar Eduardo Gomes - Caixa Postal 90419, CEP 25725-622 - Petrópolis-RJ; Vila Militar do DTCEA-PCO - Rua Manoel Tôrres, 651, Petrópolis-RJ.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP00394429000100-1-003125/2024Processo67612.020428/2024-27ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER099), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.