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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de Equipamentos de proteção para o Controle de Distúrbios Civis - CDC - para a Polícia Judicial do TRT da 10.ª Região

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00509968000148-1-002347/2025Processo0004431-66.2022.5ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2025, 17:11Abertura30/07/2025, 17:11Encerramento04/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, II, da Lei nº 14. 133/2021, na IN SEGES/ME Nº 67/2021 e na Lei Complementar 123/2006

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