InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de Comunicação por correio, por meio da aquisição de produtos e serviços do portfólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para atender às necessidades do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER)
COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ
Dados da publicação
Compra212Controle PNCP00394429000100-1-003710/2025Processo67246.006207/2025-42ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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