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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, do tipo Carnes Suínas, de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra475Controle PNCP00394429000100-1-003908/2025Processo67267.002830/2025-88ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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