InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas de anotação de responsabilidade técnica (ART) com vistas a garantir a legalidade e legitimidade das obrigações derivadas das contratações dos serviços de engenharia para os profissionais engenheiros e técnicos da Universidade da Força Aérea.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP00394429017933-1-000030/2024Processo67564.005464/2024-83ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429017933Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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