InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CESSÃO DE USO de Bem Imóvel da União, para o funcionamento de um POSTO de ABASTECIMENTO de AERONAVES
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE SANTA MARIA
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Compra90070Controle PNCP00394429018409-1-000004/2023Processo67273.010140/2024-32ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429018409Unidade compradoraBASE AÉREA DE SANTA MARIALocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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CNAE relacionado 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
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