O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço para outorga de poços artesianos que irão garantir autonomia e segurança hídrica a esta instituição evitando também suspensão de aulas por falta de abastecimento, atendendo assim as demandas e necessidades do Colégio Militar de Santa Maria.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As propostas serão aceitas de acordo com a descrição dos itens que constam no Aviso de Contratação Direta;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.