Aquisição de materiais de consumo tipo nose-mp (micro partículas de odor) destinado para o treinamento dos cães do Pelotão de Cães de Guerra (Pel CG) do Grupo de Segurança e Defesa de Belém (GSD-BE) da Base Aérea de Belém (BABE)

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pelo Comando da Aeronáutica e definir sobre a validade da aquisição das peças, por inexigibilidade de licitação, junto à empresa Solange Maria de Araujo – CNPJ 18.030.680/0001-51, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais), verifica-se que tal processo é compatível com o interesse público. Isto porque, devido ao fato da extrema necessidade de complementar o treinamento e a formação de cães de detecção utilizando o método Nose-mp, que incorpora micro partículas do odor real, é fundamentada na busca por maior eficiência e praticidade no processo de treinamento desses animais. Esse método não apenas facilita a formação dos cães, mas também simplifica o manuseio e a posse dos materiais necessários, evitando complicações burocráticas e problemas com a legislação vigente. Além disso, reduz a dependência de produtos importados, frequentemente caros e sujeitos a restrições de importação, e da exclusividade da empresa na comercialização das peças, justifica-se a escolha do fornecedor Solange Maria de Araujo – CNPJ 18.030.680/0001-51.